TROCAS E DEVOLUÇÕES

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet).

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal por meio dos canais oficiais de atendimento da Porto Soldas.

Para que a devolução seja aceita, deverão ser observadas as seguintes condições:

  1. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal ou DANFE.
  2. O item deve estar sem indícios de uso, instalação, montagem, teste prático, modificação ou qualquer dano causado pelo cliente.
  3. Etiquetas, lacres de fábrica, manuais, acessórios e demais itens que acompanham o produto devem estar íntegros.
  4. O produto deverá ser devidamente embalado para transporte, a fim de evitar danos durante o envio.

A Porto Soldas se reserva o direito de realizar análise técnica do produto após o seu recebimento no Centro de Distribuição para verificar o cumprimento das condições acima. Caso seja constatado indício de uso, avaria ou descumprimento das exigências, a devolução poderá ser recusada, sendo o produto reenviado ao cliente.

O custo do frete da devolução, nos casos de exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal e respeitadas as condições acima, será arcado pela Porto Soldas mediante envio de autorização de postagem ou coleta.

Após a aprovação na análise, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra:

Boleto Bancário ou PIX: o valor será restituído por meio de depósito ou transferência para conta bancária de titularidade do comprador (mesmo CPF/CNPJ constante no pedido).

Cartão de Crédito: será solicitado o estorno junto à administradora do cartão. O prazo para visualização do crédito em fatura depende exclusivamente da operadora do cartão, podendo ocorrer em até 30 a 60 dias, conforme as regras da instituição financeira.

O reembolso somente será processado após a confirmação do recebimento e aprovação do produto em estoque.

Produtos personalizados, sob encomenda, fabricados sob medida ou adquiridos mediante especificação técnica exclusiva do cliente não estão sujeitos ao direito de arrependimento, conforme exceções previstas na legislação aplicável.